A Quadratura do Círculo e o arcabouço fiscal

Lendo a relação de mais de uma centena de artigos que escrevi na década de 1990, lembrei-me do título de um livro, “A Quadratura do Círculo”, do professor Estanislaw Fischilovisky, que tratava das discussões da época sobre a Participação nos Lucros. Ao reler o material sobre a Quadratura, me pareceu que a conclusão de que a solução é impossível se aplicava bem ao “arcabouço fiscal”. Isto é, promover o ajuste fiscal e estabilizar a dívida pública por meio do aumento da receita também me parece impossível.

A Quadratura do Círculo é um problema geométrico atribuído aos egípcios, mas que foi bastante estudado pelos geômetras e matemáticos gregos, e que se manteve como desafio ao longo do tempo. O desafio é o de construir um quadrado exatamente com a mesma área de um círculo, utilizando-se apenas uma régua não graduada e o compasso, instrumentos disponíveis na época da formulação do problema.

O desafio se tornou tão relevante que especulava-se que o filósofo pré-socrático Anaxágoras, durante sua prisão por desafiar os deuses gregos, dedicou-se a tentar solucionar esse problema.

Com a evolução da matemática e dos novos instrumentos, diversos pesquisadores procuraram solucionar o problema da Quadratura, e alguns chegaram a anunciar haver resolvido o desafio, mas constatou-se que a solução encontrada não era exata, o que invalidou o resultado.

Apenas no século XIX chegou-se à conclusão definitiva de que era impossível a solução exata porque o valor atribuído ao Pi, 3,1416, era apenas uma convenção por razões práticas, mas, como é um número irracional e, portanto, tende ao infinito, não é possível chegar a seu valor exato. Exercícios com 32 números depois da vírgula permitiram uma aproximação bastante significativa, mas não exata.  

Da mesma forma, promover o ajuste fiscal apenas pelo aumento da receita também é impossível porque cada vez que aumenta a arrecadação, os gastos vinculados e as distribuições também aumentam. Aliás, a mudança constitucional promovida de forma apressada para eliminar o “teto dos gastos” visava justamente permitir ao novo governo aumentar suas despesas. Para não parecer que não haveria limites aos gastos, construiu-se um mecanismo que, na melhor das hipóteses, limita a taxa de crescimento do déficit, mas com “as contas de chegar e de tirar” que se verifica a cada orçamento, o resultado tem sido o de aumento da carga tributária e da Dívida Pública.

Em 2024, a carga tributária aumentou 2,06% em relação ao PIB e a Dívida Pública Federal, 12,2%, atingindo R$ 7,3 trilhões.  

Esse resultado negativo provoca a incerteza e a instabilidade da política fiscal que, por sua vez, enfraquece a potência da política monetária, gerando a Quadratura do Círculo.