PEC DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E O “ÓCIO CRIATIVO”

A deputada Érica Hilton apresentou uma PEC propondo alteração da jornada máxima de trabalho para reduzir das atuais 44 horas semanais para 36 horas, sem redução do salário. As discussões sobre as vantagens da proposta me fizeram lembrar das discussões provocadas pelo lançamento no Brasil, do livro “O ócio criativo” do sociólogo italiano Domenico De Mais.  Não se discutia na ocasião a implantação de medida que permitisse essa prática, mas apenas suas vantagens e um ideal a ser perseguido. Suas vantagens têm sido destacada pelos defensores da redução da jornada de trabalho, embora sem menção ao ócio criativo.

A proposta parece atraente para os trabalhadores, mas é inviável economicamente para ser implantada de forma generalizada. Isto porque existe uma relação direta entre custo e produtividade do trabalho que não pode ser rompida sem graves consequências para as empresas e para economia em geral. Em alguns setores que o uso da tecnologia, ou da melhor utilização dos fatores, tem gerado aumento da produtividade é possível ratear os ganhos entre a empresa e o trabalhador, para este, na forma de menor número de horas trabalhadas.

Infelizmente a produtividade do trabalho no país é baixa e cresce muito lentamente, em alguns setores até regride, seja por falta de investimentos em tecnologia, ou por deficiência na formação da mão de obra.  Outro fator que afeta a produtividade da empresa é a burocracia crescente e o intervencionismo nas decisões empresariais que provocam redução da eficiência e aumento de custos. Cotas diversas para contratar, igualdade salarial, restrições ambientais ou de outra natureza, encargos trabalhistas e outros. Exemplo recente é o da Portaria NR1 do Ministério do Trabalho que responsabiliza a empresa por problemas psicológicos diversos do trabalhador, de difícil constatação ou comprovação, mesmo que não provocados por ela. Outra intervenção na gestão empresarial, é a exigência da convenção para o trabalho aos domingos, que vem funcionando sem problemas, simplesmente para incluir os sindicatos.

Ao invés de propostas inviáveis, o que o país precisaria estar discutindo são medidas que pudesses contribuir para a redução das exigências que aumentam os custos e oneram as folhas de salário ou, como aumentar a produtividade com o uso da tecnologia, e, ou, do aprimoramento da mão de obra.

Isso exige investimentos, e melhora no sistema de educação em geral e da formação da mão de obra técnica. É preciso reabilitar a Lei de Liberdade Econômica e criar um ambiente favorável ao empreendedorismo para criar condições.

Segundo cálculos do Professor Pastore, a escala 4x3, considerando férias, domingos e feriados, remunerar 204 dias de folga contra 161 dias de trabalho. Como diria um amigo, parece “um pouco muito” o período de descanso, o que poderá trazer problemas aos próprios trabalhadores por falta de como ocupar o tempo de lazer, sem contar que, para muitos, o vale refeição é um complemento importante para a alimentação da família.

É preciso lembrar que, segundo De Mais, “o ócio criativo faz parte da natureza do ser humano e acontece quando o equilíbrio entre trabalho, estudo e vida pessoal, ou período livre auxiliam na criatividade. Então, estar feliz aumenta a capacidade do cérebro de criar coisas, melhorando nossa performance.

Desse modo, “o ócio acontece quando nos permitimos apreciar uma música, um filme ou assistir a uma peça de teatro. Logo, são situações que nos permitirão ter ideias de maneira natural, sem forçar”.

Entretanto, segundo ele “o ócio criativo nada tem a ver com preguiça. Sendo assim, é por isso que o autor separa os conceitos do ócio criativo e do ócio alienante”.

Também ”há o ócio alienante. que é o oposto do ócio criativo: nele, passamos o tempo livre ou o período de descanso sem produzir ou criar nada. Ou seja, é aquela preguiça que em nada acrescenta e pode se transformar em comodismo.

Portanto, o ócio alienante é responsável pela sensação de vazio e de inutilidade que por vezes nos atinge. Assim, é o tal “ficar de pernas para o ar”, quando não se produz nada.

Será que temos como oferecer aos trabalhadores condições materiais e financeiras para exercer “o ócio criativo” sugerido por De Mais e, assim estimular a criatividade e a produtividade de forma a compensar a redução da jornada?