As ameças para os contribuintes

O Brasil vive um período de contradições na política econômica, que desorienta os empresários. dificulta e desestimula os investimentos, ou mesmo a ampliação de seus negócios.

De um lado, o governo estimula a expansão das atividades irrigando de diversas maneiras o crédito para as camadas de renda mais baixas, via FGTS, empréstimos consignados e outros mecanismos de injeção de liquidez na economia. Por outro, o Banco Central eleva a taxa SELIC visando ao desaquecimento das atividades para conter a inflação.

Por sua vez, o governo concede incentivos, benefícios e subsídios às camadas de baixa renda, aumentando o gasto público, enquanto Fazenda e Planejamento buscam equacionar o déficit fiscal via aumento da tributação.

Agora, constatou-se que, se não houver maior receita, a máquina do governo pode ficar inteiramente paralisada em 2027, constatação essa do próprio governo. A solução encontrada pela Fazenda foi a de aumentar a receita com elevação do IOF, medida inapropriada, pois se trata de um imposto regulatório e não arrecadatório e que, por sua natureza o manejo de sua alíquota tem que ser cuidadoso, devido seus impactos sobre as transações.

Com a ameaça do Congresso de derrubar o aumento, o governo de se comprometeu a buscar alternativas. Interessante que se apresentou o risco de paralisia da máquina pública como se o problema tivesse surgido repentinamente e, portanto, imprevisível, o que torna inevitável conseguir mais receita para os próximos anos. Nos últimos anos a preocupação foi a de a de adotar medidas populistas sem preocupação com o equilíbrio fiscal e, agora, se coloca o Congresso, e por meio dele a sociedade, diante de um fato consumado, o rombo fiscal.

Diante da reação do Congresso e de entidades que questionaram os Decretos na Justiça, o Governo anunciou que iria apresentar alternativas para o IOF, que seria submetidas ao Presidente Lula antes de mais uma de suas viagens ao exterior (Paris) e se anunciou um pronunciamento, gerando grande expectativa sobre quais seriam as alternativas. Acontece que o Presidente nem mencionou o tema em sua fala e, ainda, anunciou mais três medidas que implicam em gastos para o Tesouro: Vale Gás, financiamento de residências usadas e financiamento para compra de moto para os motoboys. O Ministro da Fazenda e sua equipe continua discutindo as alternativas com os parlamentares, mas, é preciso considerar que as tais alternativas, quaisquer que sejam, de uma forma ou de outra, implicarão em aumento da carga tributária.

Não bastassem essas ameaças, os contribuintes se deparam com propostas que irão aumentar a tributação e a burocracia, em magnitude assustadora. O PL 1087\25 que pretende não apenas tributar dividendo da PF, sem qualquer redução na PJ, criar um IRPFMI que pode tributar rendimentos isentos, burocratizar a apuração com impacto fortemente negativo para   empresas do SIMPLES e LP. Como estados e municípios perdem arrecadação com as mudanças, seguramente a União terá que compensá-los. Como sua principal fonte de recursos vem do IR, vai sobrar novamente para os contribuintes.

O aumento do IOF poderá ter impacto negativo para o varejo e para outros setores, que poderão se superpor aos aumentos do IR tornando a carga tributária insuportável.

Tudo isso, sem contar que o Projeto da Reforma Tributária trará aumentos de tributação significativos para muitos setores e empresas, especialmente Serviços e, por último, mas não menos preocupante, cria quatro Fundos que deverão ser custeados pela União e que, como não têm fonte definida de custeio, representa mais uma ameaça para os contribuintes.

A estabilidade das regras, a segurança jurídica e a transparência fiscal, pilares que asseguram a previsibilidade  para os empresários e investidores tomarem suas decisões, se acha inteiramente prejudicada pelas contradições e improvisações  da política econômica.