Existe um ditado latino “Ne nuntium necare” que significa "Não matem o mensageiro", que é bastante utilizada em diversas circunstâncias. Sua origem remonta a tempos antigos e possui um significado relevante até hoje.
A expressão "Não matem o mensageiro" tem raízes na antiguidade, particularmente na Grécia e Roma antigas quando os mensageiros desempenhavam um papel crucial na comunicação entre cidades, reinos e exércitos, pois eram responsáveis por entregar mensagens importantes, muitas vezes em situações de conflito e guerra.
Na Grécia Antiga, a figura do mensageiro era respeitada e, em muitos casos, protegida por convenções sociais e religiosas. Os mensageiros eram vistos como intermediários neutros, responsáveis apenas por transmitir a mensagem, não importando seu conteúdo.
Conta-se, no entanto, que por volta do ano 330 AC, Dario III, que governava o império Persa já em decadência, ao receber a notícia de que seu enorme exército, que enviará para conter as tropas de Alexandre, o Grande, que avançava sobre seu território, havia sido destroçado,
ordenou de imediato: “MATEM O MENSAGEIRO”. Alguns atribuem essa ordem de Dario III a um ataque de fúria contra o portador da má notícia, enquanto outros atribuem essa decisão à tentativa de evitar que a notícia se espalhasse, afetando o ânimo de sua população na defesa
do seu Império.
(Um parêntesis. Essa expressão de Dario, que se tornou famosa, foi utilizada para filme de 2,014, que conta a saga do jornalista investigativo americano Gary Webb, que denunciou a tolerância da CIA com o tráfico de drogas nos Estados Unidos para obter recursos para ajudar os “contra” na Nicaragua, que lutavam contra a Frente Sandinista de Libertação).
Voltando ao texto, essas considerações me vieram a lembrança com as reações observadas em relação ao controverso episódio da Instrução da Receita, relativa às informações da movimentação de recursos via PIX, e as reações das autoridades, ameaçando com a AGU e justiça os que propagaram a informação, de forma correta, ou não, tornando-se mensageiros de má notícia e, portanto, sujeitos a punições, no que foram acompanhados por jornalistas militantes, os que questionaram a medida. Por uma conhecida colunista, fiquei sabendo, depois de 61 anos como analista econômico, que se manifestar contrariamente à medidas do governo, é crime.
Como as ameaças não surtissem efeito, e não pudessem punir os mensageiros, o governo ficou em um dilema: explicar os reais objetivos da medida, de fiscalizar os que têm renda não declaradas à Receita, mesmo de baixos valores, ou revogar a Instrução, confessando que errou. O Governo conseguiu escapar do dilema com uma solução pior do que essas duas alternativas. Editou uma MP para afirmar que o PIX não seria tributado a partir daquela data,
o que significa que antes dessa Medida ele era tributável.
Com a solução encontrada conseguiu que o debate se prolongasse, ao invés de matar o assunto. A tramitação da MP no Congresso vai ser “um prato cheio” para a oposição, não apenas para manifestações retóricas, como pela tentativa de inserção de emendas, e não vai
apagar a reação negativa da sociedade para além da questão do PIX.
O que gerou o descrédito no governo é que o Presidente havia prometido a isenção do IR até cinco mil reais, e agora acenava com sobre receitas informais de baixo valor. Existe uma imensa camada da população que vive de “bicos” ou de atividades informais por seu porte, ou necessitam complementar suas rendas formais para poderem subsistir.
Do ponto de vista teórico deve haver igualdade de tratamento tributário para todos e, portanto, a medida da Receita é correta. Na prática, porém quando se analisa os serviços públicos disponíveis para a população, que deveria ser a contrapartida pelo seu imposto, fica difícil argumentar nesse sentido. Considerando ainda que o impacto da inflação de alimentos atinge com peso essa camada da população, e que nada vem sendo feito para combater, aumenta a reação contra qualquer possível cobrança de impostos.
Olhando ainda o cenário de incentivos e benefícios para grandes grupos, as mordomias, privilégios e benesses para determinados grupos do setor público, e a política de gastos crescentes que não beneficiam esse extrato da população vai ser difícil que o governo recupere sua credibilidade sem um projeto de austeridade calcado no corte de gastos de forma seletiva preservando os mais pobres.
Uma última observação. Se considerarmos que, segundo Marshal McLuhan “o meio é a mensagem”, isto é, a forma como recebemos a informação, (isto é, o meio), é tão
significativa quanto ao conteúdo que ela transmite, deixar a Receita sequer mencionar o PIX não é uma boa estratégia.
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