OS DOIS BRASIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Jacques Lambert, sociólogo francês, lançou no Brasil em 1.959 o livro “Os Dois Brasis”, em que analisa a dualidade entre as regiões brasileiras, uma moderna rica e desenvolvida e outra pobre e subdesenvolvida. A analogia com os Dois Brasis atualmente se refere à diferença entre os dois grupos empresariais, o das grandes empresas, e o das micro, pequena e médias, representadas no SIMPLES. Essa divisão tem grande importância no momento em que se discute uma Reforma Tributária cujo impacto é diferenciado em função do porte e da capacidade de se adequar a seus impactos econômicos e suas obrigações burocráticas.

Um estudo muito interessante da Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA) sobre as empresas de capital aberto demonstra que elas são grandes corporações que concentram R$ 639,6 bilhões em tributos, R$ 344,3 bilhões em salários e benefícios e representam 17% do PIB brasileiro, conforme o levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a ABRASCA.

O relatório mostra o peso das grandes companhias abertas na economia brasileira, e a abrangência do papel socioeconômico dessas corporações, pois apesar de serem apenas 270 empresas em um universo de mais de 21 milhões de CNPJs, essas organizações concentram uma fatia desproporcional da geração de riqueza e da arrecadação de tributos do país.

Em 2024, somente em tributos pagos – entre impostos federais, estaduais e municipais – o grupo respondeu por R$ 639,6 bilhões, o que equivale a 23% de toda a arrecadação empresarial brasileira. Além do impacto fiscal, o estudo revela que essas empresas as geraram R$ 2,1 trilhões de valor adicionado, o equivalente a 17,1% de todo o PIB nacional e destaca ainda que essas empresas empregam diretamente 2,8 milhões de pessoas, com remuneração média de R$ 10.250 por mês – três vezes superior à média nacional (R$ 3.700).

Esse diferencial pode ser explicado pelo perfil técnico, maior grau de complexidade das atividades exercidas e pela exigência de maior qualificação nos quadros funcionais. No total, foram R$ 344,3 bilhões destinados a salários, benefícios e encargos sociais em 2024 que somados aos tributos e à compra de insumos de terceiros, o montante movimentado por essas companhias alcança R$ 4,1 trilhões, consolidando-as como verdadeiros motores fiscais, produtivos e sociais do Brasil.

Esse resultado reforça que a sustentabilidade das contas públicas depende diretamente da saúde do mercado de capitais. Empresas listadas tendem a adotar padrões mais rígidos de governança, transparência, auditoria, compliance e relacionamento com investidores. Precisam competir por capital, inovar com maior frequência, internacionalizar processos e buscar eficiência contínua.

Esse retrato das empresas de capital aberto revela que elas poderão atender às exigências da Reforma Tributária, e provavelmente possam se beneficiar da simplificação do sistema após o período de transição.

Esse é um Brasi empresarial.

De outro lado, estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), através de seu Empresômetro, apresenta um outro cenário detalhado do universo das empresas menores abrigadas no SIMPLES, e de suas características distintas do quadro anterior.

Esse estudo mostra um outro Brasil empresarial que precisa ser considerado  na Reforma Tributária, pois se trata de um segmento extremamente importante na geração de empregos, especialmente menos especializados, na formação de talentos empresariais e, junto com os profissionais liberais, compõem o extrato da classe média, fator de estabilidade do regime político e econômico.

As empresas do SIMPLES NACIONAL que fazem parte das “cadeias intermediárias” são  relevantes para o funcionamento equilibrado da economia nacional.

Dos mais de 24 Milhões de negócios ativos, aproximadamente 18 milhões (ou 74% do total) são optantes pelo Simples Nacional. Pouco mais de 6 milhões (cerca de 26%) não fazem parte desse regime tributário.

Atualmente, o setor de Serviços lidera as empresas do Simples Nacional, representando 62% das empresas ativas, seguido pelo Comércio, com 29%. No setor de serviços, que é dominante, 44% das empresas têm até 2 anos, indicando uma alta presença de empresas jovens.

A predominância de empresas de baixo IAE – Indicador de Atividade Econômica, que mede o desempenho das empresas em todas as regiões, indica a necessidade de uma abordagem equilibrada na reforma tributária para evitar impactos negativos significativos.

Dentre as empresas ativas do Simples Nacional, a distribuição por tempo de atividade é a seguinte: 40% delas têm até 2 anos de existência, refletindo a juventude significativa do setor empresarial. Outros 27% estão no intervalo de 3 a 5 anos desde sua criação, enquanto 18% têm entre 6 e 10 anos de operação. O restante das empresas, aproximadamente 15%, possuem mais de 11 anos de atividade. Este cenário evidencia não apenas a predominância de empresas jovens no Simples Nacional, mas também destaca os desafios enfrentados pelos empreendedores no Brasil, onde a trajetória empresarial pode ser especialmente exigente.

No Simples Nacional, os dez principais CNAE’s em número de empresas representam 28% do total de todas as empresas ativas, destacando-se principalmente nos setores de Serviços e Comércio.

No panorama empresarial brasileiro, São Paulo desponta com 29% das empresas ativas, totalizando 5,24 milhões de negócios, consolidando-se como o estado com o maior PIB do país. Minas Gerais segue com 11%, seguido pelo Rio de Janeiro com 9%, Paraná com 7%, e Rio Grande do Sul com 6%. Analisando por regiões, o Sudeste lidera com impressionantes 9,2 milhões de empresas ativas, seguido pelo Sul, que conta com 3,4 milhões, e pelo Nordeste, com 3,0 milhões de empresas em atividade.

Esse é o outro Brasil empresarial.

Para o autor do estudo, “a Reforma Tributária, se não considerar o papel e a vulnerabilidade das empresas do Simples Nacional – especialmente aquelas da cadeia intermediária – pode gerar uma “morte súbita” de negócios e afetar a base da economia nacional. Não dá para falar de reforma sem olhar para o Simples. E não dá para olhar para o Simples ignorando quem alimenta as cadeias produtivas do país. Este estudo como outros, buscam demonstrar a atenção que precisamos ter sobre o assunto

A observação desses dois cenários permite imaginar que a Reforma Tributária em sua configuração atual, com o IVA 5.0 atende às grandes empresas.

Para o outro Brasil empresarial o Deputado Hauly apresentou o PLP194/25, do SIMPLES 5.0, que, se aprovado, poderá atender a grande maioria das empresas menores.

O único problema é que parte das empresas dos dois sistemas se cruzam pois estão nas cadeias intermediárias.

Nesses casos a opção atual é que as empresas saiam do SIMPLES para poderem  competir. Isto é a solução simples. A pequena empresa tem que se ajustar à tributação da grande.